O Setor Elétrico Brasileiro é dividido em grandes segmentos que compõem toda a cadeia de energia elétrica do nosso país. No final dessa cadeia encontram-se os consumidores, que podem atuar em dois ambientes de contratação de energia, o Mercado Cativo e o Mercado Livre. Você sabe quais são as principais diferenças entre o mercado cativo e o mercado livre de energia e as vantagens e desvantagens de cada um?

O Mercado Cativo e o Mercado Livre existem paralelamente conduzindo as negociações de compra e venda de energia elétrica. A diferença é que no Mercado Cativo, ou Ambiente de Contratação Regulada – ACR, os consumidores são atendidos pelas distribuidoras de energia que possuem concessão para vender energia naquela região.

Enquanto isso, no Mercado Livre a compra é feita pelos consumidores diretamente das comercializadoras, através de contratos bilaterais com condições livremente negociadas, como preço, prazo, volume etc.

Confuso? Não se preocupe, abaixo detalhamos melhor a diferença entre os dois tipos de mercado e as vantagens e cada um.

Diagrama com a diferença entre o mercado livre e o mercado cativo.

Mercado Cativo de Energia

Primeiro, é preciso saber que o Mercado Cativo (ACR) é destinado à compra e venda de energia elétrica entre geradores, importadores de energia e distribuidores, que adquirem energia visando atender à carga dos consumidores que não têm a opção de escolher seu próprio fornecedor, como residências, supermercados e comércios em geral.

Nesse mercado, as distribuidoras contratam energia das geradoras por meio de leilões autorizados pelo governo e órgãos do setor que regulam, contabilizam e instituem regras. Os leilões de energia são regidos por leis, decretos e regras descritas especialmente para a contratação de energia no ACR. Assim, as distribuidoras adquirem energia elétrica com o menor preço possível e repassam aos consumidores que estão dentro da sua área de concessão.

Hoje, os consumidores cativos são obrigados a estar abaixo de uma distribuidora de energia, que também tem apenas opção de contratar energia através desses leilões regularizados pelo governo.

Outra característica do Mercado Cativo é que cada unidade consumidora paga apenas uma fatura de energia por mês, que inclui o serviço de distribuição, a geração da energia e as tarifas, que são reguladas pelo governo.

Leia mais: Onde estão as oportunidades de economia na fatura de energia

Quem são os consumidores cativos?

São cativos, obrigatoriamente, os consumidores com demanda abaixo de 500kW, que adquirem energia através da Distribuidora local. Esses consumidores são divididos em dois grupos:

  • GRUPO B (Baixa Tensão)
  • GRUPO A (Alta Tensão)

Nesse ambiente, predomina-se o monopólio, em que quem dita as regras é o governo através de seus órgão reguladores.

Mercado de Energia no Brasil

As Geradoras de energia, através dos leilões, ofertam energia elétrica para as Distribuidoras que só podem comprar dessa forma, e vence o leilão quem ofertar o menor preço. A Distribuidora repassa essa energia e o seu valor, de acordo com a necessidade dentro do período contratado, para os consumidores por meio das tarifas na conta de energia.

Mercado Livre de Energia

No Mercado Livre (ACL) os agentes de mercado praticam a livre negociação, com foco nos melhores preços, flexibilidade de contratos e uma boa economia financeira. Esse ambiente é composto por agentes de geração, produtores independentes, importadores e exportadores de energia, comercializadoras e consumidores livres, que são os grandes consumidores do Setor Elétrico Brasileiro como as indústrias e os shoppings.

O mercado livre se desenvolveu muito com a migração de grandes consumidores industriais e comerciais, que tinham a intenção de reduzir custos com incentivo de negociar produtos adequados às necessidades de cada consumidor. Negocia-se nesse mercado livremente, por meio de contratos bilaterais, a compra e venda de energia, reduzindo seus custos.

Atuam no Mercado Livre ofertando energia as geradoras, autoprodutores, geradores independentes e as comercializadoras. Atuam comprando energia os consumidores livres e os consumidores especiais.

Funcionamento do Mercado Livre de Energia

Isso tudo é muito interessante e atraente, porém não é qualquer tipo de consumidor que pode migrar para o mercado livre!

Quem pode migrar para o Mercado Livre de Energia

Existem leis, regras e penalidades muito rígidas para migração de novos consumidores. O consumidor que tem interesse em migrar para o ACL deve cumprir algumas regras impostas pela legislação, como se enquadrar dentro dos limites de carga. Veja outras características que sua empresa precisa ter para migrar para o Mercado Livre de Energia.

Demanda kW Data de Conexão Tensão (kV) Classificação
Inferior a 500 Cativo (Não pode migrar para o ACL)
De 500 a 2.999 Potencialmente Livre Especial
Superior a 3.000 Antes de Jul/95 Inferior a 69 Potencialmente Livre Especial
A partir de 69 Potencialmente Livre
Após Jul/95 Potencialmente Livre
  • Então, se você é um consumidor com carga superior ou igual a 3MW, que seja atendido em uma tensão maior ou igual a 69 kV, pode escolher como contratar seu fornecimento de energia.
  • Caso você seja um consumidor que se conectou após julho de 1995 e tem carga igual ou superior a 3MW em qualquer tensão, sua escolha é livre.
  • Consumidores com carga superior ou igual a 500kW e inferior a 3.000 kW também podem participar do mercado livre, desde que a energia comprada seja oriunda de fontes alternativas.
  • E se você é um consumidor com carga abaixo de 500 kW pela legislação é obrigada a estar no mercado cativo.

O consumidor deve solicitar a migração para o mercado livre na sua Distribuidora e ter ciência de que para retornar se necessário ao Mercado Cativo o processo é o mesmo da migração. Porém o pedido de retorno deve ser feito com 5 anos de antecedência e a Distribuidora tem esse período para autorizar ou não a volta.

Recebendo a autorização da Distribuidora para a migração, o consumidor deve informar sua carga ao Poder Concedente e será o responsável por contratar a totalidade desta carga, ficando sujeito a penalidades por desvios ou não cumprimento das regras necessárias.

O consumidor livre pode negociar seus contratos de energia de acordo com o tamanho da sua carga e conforme as regras vigentes do setor. Existe dentro da ACL o mercado de curto prazo ou spot, onde se realiza a liquidação das sobras e déficits dos contratos do mês de referência.

As diferenças apuradas entre o contratado e o consumido são contabilizadas no mercado spot ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, que é estabelecido a partir de um modelo computacional.

Checklist "Gestão de Energia"

Somente sobras e déficits são contabilizados no mercado spot, pois os montantes contratados bilateralmente são faturados e liquidados nos termos previstos no próprio contrato.

Vantagens e Desvantagens do Mercado Cativo e do Mercado Livre

As principais vantagens e desvantagens do Mercado Cativo e do Mercado Livre estão ligados ao quão estruturada está a sua gestão de energia, pois apesar de mais atrativo, o Mercado Livre exige uma gestão mais organizada da energia. Veja abaixo as principais vantagens e desvantagens de cada mercado.

Vantagens do Mercado Cativo

  • O valor pago pela energia já inclui o custo da energia e do serviço de uso da transmissão e distribuição – serviço de fio, o que simplifica o processo de cobrança e pagamento da fatura.

Desvantagens do Mercado Cativo

  • O valor da tarifa é reajustado anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para cada Distribuidora, ficando sujeito à esta variação anual;
  • O Consumidor não negocia suas contratações, seguindo apenas o que a Distribuidora determina.

Vantagens do Mercado Livre

  • Existe liberdade de escolha de quem comprar e como comprar energia, negociando livremente os acordos contratuais;
  • Os preços da energia em relação ao Mercado Cativo são mais atrativos, trazendo maior economia;
  • Maior flexibilidade na compra de acordo com o seu perfil de carga e sazonalidade de consumo;
  • Contratação da energia através de contratos bilaterais com preços e condições totalmente negociáveis a longo e curto prazo;
  • Melhor previsão orçamentária, pois os índices de reajuste são previamente acordados.

Desvantagens do Mercado Livre

  • Sem uma gestão adequada, o consumidor pode comprar mais ou menos energia do que foi utilizado, o que pode acarretar em penalidades e gastos desnecessários;
  • O Mercado Livre é mais complexo (contratos, faturas, gestão etc.) e exige uma gestão de energia mais organizada para não correr riscos.

Conclusão

Se você é um consumidor que se enquadra dentro dos limites de carga existentes é vantajoso migrar para o Mercado Livre. O seu principal benefício é a redução dos custos, pois as empresas passam a negociar o preço, prazo da sua energia, conseguem adequar melhor o seu consumo e ter previsibilidade orçamentária, não ficando sujeito às variações do Mercado Cativo.

Agora se você é um consumidor que não se enquadra nas regras do ambiente livre, então está no ambiente cativo e depende dos valores tarifários que a distribuidora repassa. Para minimizar seus custos com sua fatura de energia é necessário fazer uma boa gestão como um todo de forma eficiente, buscando melhorias através da eficiência energética.

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