Diferenças entre o Mercado Cativo e o Mercado Livre de Energia

O Setor Elétrico Brasileiro é dividido em grandes segmentos que compõem toda a cadeia de energia elétrica do nosso país. No final dessa cadeia encontram-se os consumidores, que podem atuar em dois ambientes de contratação de energia, o Mercado Cativo e o Mercado Livre. Você sabe quais são as principais diferenças entre o mercado cativo e o mercado livre de energia e as vantagens e desvantagens de cada um?

O Mercado Cativo e o Mercado Livre existem paralelamente conduzindo as negociações de compra e venda de energia elétrica. A diferença é que no Mercado Cativo, ou Ambiente de Contratação Regulada – ACR, os consumidores são atendidos pelas distribuidoras de energia que possuem concessão para vender energia naquela região.

Enquanto isso, no Mercado Livre a compra é feita pelos consumidores diretamente das comercializadoras, através de contratos bilaterais com condições livremente negociadas, como preço, prazo, volume etc.

Confuso? Não se preocupe, abaixo detalhamos melhor a diferença entre os dois tipos de mercado e as vantagens e cada um.

Mercado Cativo de Energia

Primeiro, é preciso saber que o Mercado Cativo (ACR) é destinado à compra e venda de energia elétrica entre geradores, importadores de energia e distribuidores, que adquirem energia visando atender à carga dos consumidores que não têm a opção de escolher seu próprio fornecedor, como residências, supermercados e comércios em geral.

Nesse mercado, as distribuidoras contratam energia das geradoras por meio de leilões autorizados pelo governo e órgãos do setor que regulam, contabilizam e instituem regras. Os leilões de energia são regidos por leis, decretos e regras descritas especialmente para a contratação de energia no ACR. Assim, as distribuidoras adquirem energia elétrica com o menor preço possível e repassam aos consumidores que estão dentro da sua área de concessão.

Hoje, os consumidores cativos são obrigados a estar abaixo de uma distribuidora de energia, que também tem apenas opção de contratar energia através desses leilões regularizados pelo governo.

Outra característica do Mercado Cativo é que cada unidade consumidora paga apenas uma fatura de energia por mês, que inclui o serviço de distribuição, a geração da energia e as tarifas, que são reguladas pelo governo.

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Quem são os consumidores cativos?

São cativos, obrigatoriamente, os consumidores com demanda abaixo de 500kW, que adquirem energia através da Distribuidora local. Esses consumidores são divididos em dois grupos:

• GRUPO B (Baixa Tensão)
• GRUPO A (Alta Tensão)

Nesse ambiente, predomina-se o monopólio, em que quem dita as regras é o governo através de seus órgão reguladores.

As Geradoras de energia, através dos leilões, ofertam energia elétrica para as Distribuidoras que só podem comprar dessa forma, e vence o leilão quem ofertar o menor preço. A Distribuidora repassa essa energia e o seu valor, de acordo com a necessidade dentro do período contratado, para os consumidores por meio das tarifas na conta de energia.

Mercado Livre de Energia

No Mercado Livre (ACL) os agentes de mercado praticam a livre negociação, com foco nos melhores preços, flexibilidade de contratos e uma boa economia financeira. Esse ambiente é composto por agentes de geração, produtores independentes, importadores e exportadores de energia, comercializadoras e consumidores livres, que são os grandes consumidores do Setor Elétrico Brasileiro como as indústrias e os shoppings.

O mercado livre se desenvolveu muito com a migração de grandes consumidores industriais e comerciais, que tinham a intenção de reduzir custos com incentivo de negociar produtos adequados às necessidades de cada consumidor. Negocia-se nesse mercado livremente, por meio de contratos bilaterais, a compra e venda de energia, reduzindo seus custos.

Atuam no Mercado Livre ofertando energia as geradoras, autoprodutores, geradores independentes e as comercializadoras. Atuam comprando energia os consumidores livres e os consumidores especiais.

Isso tudo é muito interessante e atraente, porém não é qualquer tipo de consumidor que pode migrar para o mercado livre!

Quem pode migrar para o Mercado Livre de Energia

Existem leis, regras e penalidades muito rígidas para migração de novos consumidores. O consumidor que tem interesse em migrar para o ACL deve cumprir algumas regras impostas pela legislação, como se enquadrar dentro dos limites de carga. Veja outras características que sua empresa precisa ter para migrar para o Mercado Livre de Energia.

• Então, se você é um consumidor com carga superior ou igual a 3MW, que seja atendido em uma tensão maior ou igual a 69 kV, pode escolher como contratar seu fornecimento de energia.
• Caso você seja um consumidor que se conectou após julho de 1995 e tem carga igual ou superior a 3MW em qualquer tensão, sua escolha é livre.
• Consumidores com carga superior ou igual a 500kW e inferior a 3.000 kW também podem participar do mercado livre, desde que a energia comprada seja oriunda de fontes alternativas.
• E se você é um consumidor com carga abaixo de 500 kW pela legislação é obrigada a estar no mercado cativo.

O consumidor deve solicitar a migração para o mercado livre na sua Distribuidora e ter ciência de que para retornar se necessário ao Mercado Cativo o processo é o mesmo da migração. Porém o pedido de retorno deve ser feito com 5 anos de antecedência e a Distribuidora tem esse período para autorizar ou não a volta.

Recebendo a autorização da Distribuidora para a migração, o consumidor deve informar sua carga ao Poder Concedente e será o responsável por contratar a totalidade desta carga, ficando sujeito a penalidades por desvios ou não cumprimento das regras necessárias.

O consumidor livre pode negociar seus contratos de energia de acordo com o tamanho da sua carga e conforme as regras vigentes do setor. Existe dentro da ACL o mercado de curto prazo ou spot, onde se realiza a liquidação das sobras e déficits dos contratos do mês de referência.

As diferenças apuradas entre o contratado e o consumido são contabilizadas no mercado spot ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, que é estabelecido a partir de um modelo computacional.

Somente sobras e déficits são contabilizados no mercado spot, pois os montantes contratados bilateralmente são faturados e liquidados nos termos previstos no próprio contrato.

Vantagens e Desvantagens do Mercado Cativo e do Mercado Livre

As principais vantagens e desvantagens do Mercado Cativo e do Mercado Livre estão ligados ao quão estruturada está a sua gestão de energia, pois apesar de mais atrativo, o Mercado Livre exige uma gestão mais organizada da energia. Veja abaixo as principais vantagens e desvantagens de cada mercado.

Vantagens do Mercado Cativo

• O valor pago pela energia já inclui o custo da energia e do serviço de uso da transmissão e distribuição – serviço de fio, o que simplifica o processo de cobrança e pagamento da fatura.

Desvantagens do Mercado Cativo

• O valor da tarifa é reajustado anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para cada Distribuidora, ficando sujeito à esta variação anual;
• O Consumidor não negocia suas contratações, seguindo apenas o que a Distribuidora determina.

Vantagens do Mercado Livre

• Existe liberdade de escolha de quem comprar e como comprar energia, negociando livremente os acordos contratuais;
• Os preços da energia em relação ao Mercado Cativo são mais atrativos, trazendo maior economia;
• Maior flexibilidade na compra de acordo com o seu perfil de carga e sazonalidade de consumo;
• Contratação da energia através de contratos bilaterais com preços e condições totalmente negociáveis a longo e curto prazo;
• Melhor previsão orçamentária, pois os índices de reajuste são previamente acordados.

Desvantagens do Mercado Livre

• Sem uma gestão adequada, o consumidor pode comprar mais ou menos energia do que foi utilizado, o que pode acarretar em penalidades e gastos desnecessários;
• O Mercado Livre é mais complexo (contratos, faturas, gestão etc.) e exige uma gestão de energia mais organizada para não correr riscos.

Conclusão

Se você é um consumidor que se enquadra dentro dos limites de carga existentes é vantajoso migrar para o Mercado Livre. O seu principal benefício é a redução dos custos, pois as empresas passam a negociar o preço, prazo da sua energia, conseguem adequar melhor o seu consumo e ter previsibilidade orçamentária, não ficando sujeito às variações do Mercado Cativo.

Agora se você é um consumidor que não se enquadra nas regras do ambiente livre, então está no ambiente cativo e depende dos valores tarifários que a distribuidora repassa. Para minimizar seus custos com sua fatura de energia é necessário fazer uma boa gestão como um todo de forma eficiente, buscando melhorias através da eficiência energética.

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